Fusões, Incorporações e Cisões de Sociedades

A evolução dos mercados e o aumento da complexidade das relações empresariais tornam cada vez mais comuns as operações de Fusão, Incorporação e Cisão de Sociedades. Essas reestruturações são ferramentas estratégicas para o crescimento, otimização de recursos e preservação da competitividade empresarial. No entanto, quando mal planejadas ou executadas sem o devido suporte técnico, podem gerar disputas societárias, impactos financeiros adversos e questionamentos jurídicos.

1. Conceitos e Aplicações

Essas operações têm finalidades diversas, desde a expansão de mercado até a reorganização de grupos empresariais.

• Fusão: Duas ou mais empresas se unem para formar uma nova sociedade, extinguindo-se as anteriores e consolidando ativos, passivos e operações.
• Incorporação: Uma empresa absorve outra, que é extinta, e seu patrimônio é transferido integralmente para a empresa incorporadora.
• Cisão: O patrimônio de uma empresa é parcial ou totalmente dividido, podendo ser transferido para outra empresa existente ou para uma nova sociedade criada especificamente para essa finalidade.

Esses processos devem ser conduzidos com segurança técnica e jurídica, especialmente quando envolvem ativos relevantes, passivos ocultos e direitos de sócios minoritários.

2. Fundamentação Legal

No Brasil, essas operações estão regulamentadas principalmente pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), que estabelece as diretrizes para fusão, incorporação e cisão de sociedades anônimas. No caso de sociedades limitadas, aplicam-se as disposições do Código Civil (Lei nº 10.406/2002, arts. 1.116 a 1.122).

Além disso, dependendo do setor de atuação das empresas envolvidas, pode haver necessidade de aprovação por órgãos reguladores, como:

• CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – para evitar concentração excessiva de mercado.
• Banco Central do Brasil – em operações no setor financeiro.
• CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – em casos de companhias abertas.

3. Gestão de Riscos e Solução de Conflitos

Litígios decorrentes dessas operações podem surgir por divergências entre sócios, discordância sobre avaliações patrimoniais ou descumprimento de cláusulas contratuais. Nossa equipe oferece suporte especializado para minimizar riscos e evitar disputas prolongadas, por meio de:

✔ Due diligence e análise de riscos – identificação de passivos ocultos e contingências financeiras.
✔ Assistência técnica para alta gestão e áreas jurídicas – apoio na tomada de decisões estratégicas.
✔ Atuação em perícias e disputas societárias – assessorando árbitros, juízes ou as partes envolvidas.

4.    Nosso Compromisso

Nosso objetivo é atuar como um suporte estratégico para a alta gestão, garantindo que Fusões, Incorporações e Cisões sejam realizadas de forma equilibrada, respeitando os direitos das partes envolvidas e assegurando a continuidade dos negócios.

5.    Nossa Atuação em Projetos Societários

Disputas e litígios societários, sejam entre sócios ou entre empresas interligadas por uma mesma cadeia produtiva, podem comprometer a estabilidade dos negócios, impactar reputações e gerar contingências financeiras significativas.

Contamos com uma equipe de especialistas altamente qualificados para atuar na condução dessas operações e na solução de conflitos, minimizando riscos e assegurando que as decisões estratégicas sejam pautadas por critérios técnicos sólidos.

✔ Due diligence e análise de riscos para fusões, incorporações e cisões.

✔ Levantamento de Balanços Especiais, Avaliações e Balanços de Determinação.

✔ Assistência técnica à alta direção e às partes envolvidas.
✔         Suporte especializado de advogados.

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Fale conosco e descubra como podemos auxiliar sua empresa a conduzir essas operações de forma segura e eficiente..